Estado do Paraná
MUNICIPIO DE QUARTO CENTENARIO
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Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

Decreto  nº 1238/2020 de 28/10/2020
Decreta:

Art. 1º Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
O Prefeito Municipal de Quarto Centenário, Estado do Paraná, no 
uso de suas atribuições legais e das que lhe foram 
conferidas pela Lei  Orçamentária nº 636/2019 de 
12/12/2019.
Suplementação
11.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
11.016.00.000.0000.0.000.
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
11.016.15.451.0002.2.033.
MANTER E EQUIPAR AÇÕES DA SECRETARIA DE OBRAS E 
SERVIÇOS PÚBLICOS
MATERIAL DE CONSUMO
 300.000,00
 342
-
3.3.90.30.00.00
01000
MATERIAL DE CONSUMO
 10.000,00
 343
-
3.3.90.30.00.00
01504
MATERIAL DE CONSUMO
 10.000,00
 344
-
3.3.90.30.00.00
01512
Total Suplementação:
 320.000,00
Art. 2º  Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº  4.320/64.
Redução
11.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
11.016.00.000.0000.0.000.
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
11.016.15.451.0002.2.033.
MANTER E EQUIPAR AÇÕES DA SECRETARIA DE OBRAS E 
SERVIÇOS PÚBLICOS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL
 250.000,00
 338
-
3.1.90.11.00.00
01000
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL 
CIVIL
 25.000,00
 340
-
3.1.90.16.00.00
01000
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
 25.000,00
 341
-
3.3.90.14.00.00
01000
11.016.26.782.0008.1.008.
CONSTRUIR E/OU AMPLIAR INFRA-ESTRUTURA
OBRAS E INSTALAÇÕES
 10.000,00
 384
-
4.4.90.51.00.00
01504
OBRAS E INSTALAÇÕES
 10.000,00
 385
-
4.4.90.51.00.00
01512
Total Redução:
 320.000,00

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Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Quarto Centenário, Estado do Paraná, em  28 de outubro de 2020.
PREFEITO MUNICIPAL
REINALDO KRACHINSKI